Brexit sem taxas mas com burocracia

A saída do Reino Unido da União Europeia ficou concluída a 31 de dezembro e com isso terminou a ligação sem barreiras de quase 50 anos entre a Europa Continental e a ilha. O acordo conseguido na véspera de Natal garantiu a inexistência de taxas aduaneiras mas não o aumento dos procedimentos alfandegários.

O Acordo de Comércio e Cooperação que fechou o capítulo do Brexit implica novas regras, que estão em vigor desde 1 de janeiro de 2021. O acordo «é constituído por três pilares principais: um acordo de comércio livre; uma nova parceria para a segurança dos nossos cidadãos; e um acordo horizontal em matéria de governação», detalha a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE).

A primeira área é a que mais afeta as empresas exportadoras nacionais, nomeadamente a indústria têxtil e vestuário que, entre janeiro e novembro de 2020 (o último mês para o qual há dados) exportou 345,6 milhões de euros para o Reino Unido, que foi o quarto principal mercado do sector.

Graças ao acordo, alcançado a 24 de dezembro, estão previstos «direitos aduaneiros nulos e contingentes pautais nulos para todas as mercadorias que cumpram as regras de origem adequadas», o que, caso não tivesse sido assegurado, implicaria uma taxa de 12% para os artigos têxteis, segundo a Comissão Europeia.

Além disso, «as duas partes [UE e Reino Unido] comprometem-se a assegurar condições de concorrência equitativa mediante uma elevada proteção em domínios como a proteção do ambiente, a luta contra as alterações climáticas e a atribuição de um preço às emissões de carbono, os direitos sociais e laborais, a transparência fiscal e os auxílios estatais, bem como uma aplicação eficaz das normas aplicáveis a nível nacional, um mecanismo de resolução de litígios vinculativo e a possibilidade de ambas as partes tomarem medidas corretivas», sublinha a DGAE.

Ursula von der Leyen [©EC – Audiovisual Service/Lukasz Kobus]
O acordo permite também a deslocação para estadas de curto-termo entre o Reino Unido e a UE sem necessidade de visto.

Para a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, «valeu a pena lutar por este acordo, uma vez que o resultado é um acordo com o Reino Unido justo e equilibrado, que protege os interesses europeus, garante uma concorrência leal e proporciona a previsibilidade, tão necessária, às nossas comunidades piscatórias. Podemos finalmente deixar para atrás o Brexit e olhar para o futuro. A Europa pode continuar a avançar».

Já do lado português, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva considerou, em declarações à Rádio Observador, que o acordo é «amplamente satisfatório para a União Europeia e muito satisfatório para Portugal».

Aumento de burocracia

No entanto, adverte a DGAE, «mesmo com a aplicação deste Acordo de Comércio e Cooperação, passa a haver obstáculos ao comércio de bens e serviços, à mobilidade de pessoas e aos fluxos de investimento entre a UE e o Reino Unido».

Augusto Santos Silva [©Portal Diplomático – MNE]
Segundo a informação da Autoridade Tributária e Aduaneira, «a expedição de mercadorias da UE para o Reino Unido, com exceção do território da Irlanda do Norte, constitui uma operação sujeita a formalidades aduaneiras de exportação» e, como tal, «as mercadorias a expedir devem ser objeto, nomeadamente, de uma declaração aduaneira de exportação ou declaração de reexportação, qualquer que seja a forma dessa declaração: eletrónica, verbal, inscrição nos registos do declarante ou através de qualquer outro ato previsto nos artigos 140.º e 141.º do AD-CAU».

As trocas de bens estão, desta forma, sujeitas a formalidades aduaneiras, o que além de complicar os envios está também, pelo menos em alguns casos, a agravar os custos. De acordo com o Dinheiro Vivo, a DPD e a DHL, por exemplo, passaram a cobrar uma taxa de cinco euros nos envios de Portugal para o Reino Unido para cobrir os custos alfandegários.

Notícias relacionadas

Últimas notícias

Katty Xiomara mostra Alma

Além das propostas para a primavera-verão 2021, apresentadas na última edição do Portugal Fashion, a designer está envolvida em diferentes projetos, incluindo uma coleção exclusiva para a Springkode e até um livro com dicas de estilo.

Anti-Covid

A saúde e a segurança dos cidadãos são prioridades absolutas, sendo essencial garantir que os equipamentos que são capitais na prevenção e no combate ao Covid-19 cheguem às empresas do sector. Convidámo-lo por isso a dar a conhecer os seus produtos e as soluções específicos para evitar a propagação do SARS-CoV-2.

Vestuário recupera em 2021

A chegada das vacinas para combater o SARS-CoV-2 pode possibilitar a concretização de eventos e impulsionar a procura reprimida que se tem vivido com a crise pandémica, tornando, assim, «2021 um bom ano para o vestuário», vaticinam especialistas do sector.

Quer receber as nossas notícias?

Subscreva a nossa newsletter diária e receba as últimas notícias diretamente na sua caixa de e-mail